Petição Pela verdade, pela dignidade e pelo respeito da profissão docente !

Ex.º Sr. Presidente da República Portuguesa
No decorrer do 1º Período deste ano lectivo de 2005/2006, não podemos deixar de transmitir o nosso sentimento de revolta e de repúdio por aqueles que consideramos estarem a ser os maiores atentados contra a dignidade e o profissionalismo dos professores, cometidos perante a quase total passividade e complacência da classe. Ao longo de décadas, aceitámos passivamente reformas sobre reformas, a maioria das quais demagógicas e irresponsáveis. Aceitámos passivamente programas curriculares de qualidade cada vez mais duvidosa, para já não falar da respectiva implementação à sombra e como consequência da pressão de lobbies editoriais. Ao longo de décadas, habituámos os sucessivos Ministérios a tudo, desde comprarmos nós os lápis, canetas, papel, acetatos, e, já agora, porque não, computadores, a oferecermos horas e dias de trabalho muito para além das “famosas” 35 horas semanais, inclusive muitas vezes em período de férias, e não só não sendo recompensados por isso, como também não ganhando o respectivo subsídio de alimentação, como é o caso, pelo menos, da maioria dos Conselhos Executivos, por forma a possibilitarem o lançamento do ano lectivo seguinte no curto espaço de tempo que lhes é imposto. Aceitamos passivamente as barbaridades que todos os dias, e cada vez mais, lemos e ouvimos nos jornais e nas televisões, provindo até de figuras e de quadrantes inesperados, com a despudorada ignorância de uns, com a conivência de outros, porque é preciso arranjar culpados para o estado a que o Ensino chegou. Aceitamos passivamente a indiferença dos Media perante o sentimento de desmotivação e revolta dos professores. A presente Petição surge, aliás, na sequência de um manifesto enviado a três importantes órgãos de Comunicação Social escrita, nos quais se têm sucedido os inqualificáveis e injustos ataques à classe docente, mas que não se dignaram sequer responder aos autores, quanto mais publicar o referido manifesto. Somos, como consequência, a classe em mais franco declínio na opinião pública, mas somo la com a nossa quase total passividade e complacência, com a quase total passividade e complacência dos Sindicatos, nos quais dificilmente nos revemos, e que perante tantos atropelos apenas se dignam titubear alguma indignação, que de tão inócua se torna ridícula. Assistimos à ideia de que hoje a perspectiva de vida é maior, o que é um facto, mas não se fala também que a sociedade mudou radicalmente, exigindo aos professores que se tornassem, além de pedagogos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, verdadeiros bombeiros em época de incêndios, apagando fogos por tudo quanto é lado. Comparam-nos sempre aos outros países da Europa, esquecendo se no entanto de mencionar, pelo menos, as condições de trabalho e as instalações. E quando o salário não é esquecido, fazem se comparações aberrantes, das quais resultaria a conclusão que, nalguns países, o salário dos respectivos professores seria, nalguns casos ... inferior ao respectivo salário mínimo nacional. Os professores europeus estarão efectivamente mais horas na escola, particularmente na componente não lectiva, mas trabalham em conjunto, preparando estratégias, realizando trabalhos multidisciplinares, preparando aulas, fazendo e corrigindo testes. Pouco ou nada é feito em casa, solitariamente. Mais, enquanto nas nossas escolas professores com depressões gravíssimas se arrastam penosamente – é a classe profissional onde a taxa de doenças psiquiátricas é a mais elevada – na Alemanha, por exemplo, à primeira recaída de uma depressão tem-se direito à reforma por inteiro. Quando o estado precisou de dinheiro (e cada vez precisa mais), assistimos à aberrante possibilidade de se comprarem anos de serviço, bastando para tal que se fizesse prova de que, por exemplo, se tinham dado explicações, para a qual bastava a palavra de uma testemunha, amigo ou familiar. Perante tantos atropelos dos sucessivos Governos, actualmente levados ao extremo da intolerância, temos respondido apenas com perplexidade e indignação. Quando os sindicatos assim o entendem, convocam-se greves ineficazes, deixando complacentemente que nos acusem, logo a seguir, de prejudicar os alunos, como se qualquer greve não prejudicasse efectivamente os utentes do sector em causa. Perante os atropelos, intolerância e postura ditatorial do actual Governo, chegou a hora de dizer BASTA ! Chegou a hora de exigir a verdade, a dignidade e o respeito pela profissão docente ! Chegou a hora de exigir nas escolas as esferográficas, o papel, as transparências, os marcadores e demais material que todos os dias compramos do nosso bolso ! Chegou a hora de os Conselhos Executivos e respectivos assessores gozarem integralmente os dias de férias a que têm direito, mas que não gozam para permitirem o lançamento do ano lectivo seguinte. Chegou a hora de exigir a aquisição, pelas escolas, de todos os materiais indicados pelo próprio Ministério como necessários para o processo de ensino / aprendizagem das diversas disciplinas ! Chegou a hora de dizer NÃO aos atropelos e às pressões impostas pela natureza e pela extensão dos próprios programas. Chegou a hora de dizer NÃO às “flores” que fazemos nas horas que fomos obrigados a marcar nos nossos horários. Nunca rejeitámos, nem rejeitamos, um horário de 35 horas semanais na escola. Pelo contrário, defendemos mesmo que a totalidade do horário dos professores, qualquer que fosse a sua duração, deveria ser vivida na escola. Só que, infelizmente, não estamos na Suécia, na Alemanha ou na Finlândia, ou noutro qualquer país onde as escolas têm gabinetes de trabalho condignos, com material de trabalho condigno, com condições de trabalho condignas. As medidas do actual Governo são equiparáveis a começar a construir uma casa pelo telhado: impõe-se administrativamente um horário, sem olhar aos “alicerces”, às condições e aos meios, sem olhar à viabilidade e mesmo à utilidade pedagógica de tais medidas. Partir do princípio de que, pelo facto de os professores passarem mais tempo na escola, se irá melhorar a qualidade de ensino, em actividades desmotivantes tanto para alunos como para professores, de sucesso duvidoso, é partir de um princípio errado. As actuais medidas, com as quais pactuamos por complacência da classe, não só não vão melhorar a qualidade do ensino e a vida nas escolas, como também não vão transformar em professores dedicados e cumpridores aqueles que nunca o foram, não são, nem serão. Pelo contrário, estas medidas estão isso sim a criar desmotivação e desalento à maioria daqueles que toda a vida se dedicaram ao ensino e aos alunos, com abnegação e dedicação, dedicando lhes horas que nunca contabilizaram, muito para além de qualquer horário. Este Governo está a transformar PROFESSORES POR VOCAÇÃO em PROFESSORES POR OBRIGAÇÃO, desmotivados, automatizados, meros cumpridores de horários que lhes são impostos ! Chegou, pois, a hora de dizer BASTA ! Os professores abaixo assinados exigem: - a revogação imediata das medidas atentatórias da dignidade e do respeito pela profissão docente, nomeadamente: • do Despacho 17387/2005, cuja aplicação originou irregularidades chocantes, coarctando direitos dos professores, consagrados no Estatuto da Carreira Docente; • da Lei nº 43/2005, que se traduziu no ROUBO do tempo de serviço prestado pelos docentes; - a consagração do princípio de que a profissão docente é uma profissão de desgaste, com direito ao consequente regime especial de aposentação, tanto ordinária como voluntária; - a reposição da VERDADE sucessivamente adulterada e a abertura de um processo conducente ao gradual reforço social e profissional da imagem dos professores. Sem professores profissionalmente motivados e socialmente prestigiados não há qualidade de ENSINO.